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Edital - Processo n° 36/2025 - Dispensa n° 018/2025
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por Lucas Altino Mourão Santos
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última modificação
03/12/2025 13h39
Contratação de empresa especializada para:
a) elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental
(EVTEA); e
b) execução de levantamento topográfico georreferenciado,
destinados a subsidiar, futuramente, a elaboração dos projetos de arquitetura e
engenharia (anteprojeto, projeto básico e projeto executivo) necessários à
construção da nova sede da Câmara Municipal.
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Transparência
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Processos Licitatórios por Dispensa 2025
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Dispensa de Licitação n° 018/2025
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Errata 001/2024
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por Ellayse Eva Santos Siqueira
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publicado
20/03/2024
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última modificação
18/06/2025 12h53
Localizado em
Transparência
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Canal Digital Recursos Humanos
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Extrato de Contrato Administrativo
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por Lucas Altino Mourão Santos
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última modificação
15/10/2025 13h33
Prestação de serviços bancários consistentes na execução do pagamento de vencimentos,
salários, proventos, aposentadorias, pensões, estagiários, pensões alimentícias e demais benefícios devidos aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Alvorada de Minas/MG, bem como a operacionalização das demais movimentações financeiras do órgão, incluindo pagamentos a fornecedores, transferências, recolhimentos e demais obrigações de natureza financeira.
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Transparência
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Processos Licitatórios por Inexigibilidade 2025
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Processo: 029/2025 - Inexigibilidade 013/2025
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Extrato do Processo n° 001/2025 Processo Licitatório: 001/2025 INEXIGIBILIDADE: 001/2025
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por Lucas Altino Mourão Santos
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publicado
06/01/2025
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última modificação
14/07/2025 10h12
Contratante: Câmara Municipal de Alvorada de Minas – MG. Contratada: Auto Posto Alvorada Ltda. CNPJ: 14.433.908/0001-05. OBJETO: Aquisição de combustível (gasolina comum) para manutenção dos veículos da Câmara Municipal de Alvorada de Minas. Valor Total: R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais). Amparo Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 06/01/2025 a 31/12/2025
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Transparência
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Processos Licitatórios por Inexigibilidade 2025
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Processo Licitatório nº 001/2025 – Inexigibilidade nº 001/2025
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Funções da Câmara Municipal
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por Interlegis
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última modificação
16/08/2023 14h12
A Câmara Municipal é o órgão responsável pelo exercício do Poder Legislativo, no qual se reúnem os Vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município, para promover a elaboração de leis e realizar o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo.
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Sobre a Câmara
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Função e Definição
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Homologação Resultado Final Processo Seletivo 001/2024
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por Ellayse Eva Santos Siqueira
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publicado
03/04/2024
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última modificação
18/06/2025 12h00
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Transparência
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Canal Digital Recursos Humanos
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LEGISLATURA MUNICIPAL 2025-2028
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por Lucas Altino Mourão Santos
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publicado
08/06/2025
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última modificação
09/06/2025 18h21
A Legislatura 2025–2028 da Câmara Municipal de Alvorada de Minas teve início em 1º de janeiro de 2025, com a posse dos vereadores eleitos em 2024. Composta por representantes escolhidos pelo voto popular, tem como missão legislar, fiscalizar e representar a comunidade, com base nos princípios da legalidade, transparência e responsabilidade.
Neste quadriênio, a Câmara visa fortalecer a participação cidadã, promover o desenvolvimento sustentável e garantir a efetividade das políticas públicas, em colaboração com os demais poderes. Por meio de sessões, comissões, projetos de lei e ações institucionais, reafirma seu compromisso com a ética, o respeito ao cidadão e a democracia.
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Processo Legislativo
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Legislaturas
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Legislatura ( 2021-2024 )
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Lei Municipal Complementar nº 025, de 09 de outubro de 2013.
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por Lucas Altino Mourão Santos
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última modificação
17/06/2025 19h14
Dispõe Sobre Alterações Na Lei Complementar 011/2011 Dá Outras Providências.
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Leis
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Acervo de Leis Municipais
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Lei Complementar n° 011/2011 de 01 de junho de 2011
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por Lucas Altino Mourão Santos
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última modificação
17/06/2025 19h02
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas/MG e dá outras providências.
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Leis
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Acervo de Leis Municipais
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Lei Municipal Complementar Municipal nº 032, de 11 de abril de 2016
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por Lucas Altino Mourão Santos
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última modificação
17/06/2025 19h14
Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Complementar 011/2011, com as modificações introduzidas pela LC 027/2014 e 031/2014, e dá outras providências.
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Leis
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Acervo de Leis Municipais
