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por Lucas Altino Mourão Santos
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última modificação
09/06/2025 21h09
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Processo: 029/2025 - Inexigibilidade 013/2025
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por Lucas Altino Mourão Santos
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publicado
13/10/2025
Objeto: A prestação de serviços bancários, consistentes na execução do pagamento de vencimentos, salários, proventos, aposentadorias, pensões, estagiários, pensões alimentícias e demais benefícios devidos aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Alvorada de Minas/MG, bem como a operacionalização das demais movimentações financeiras do órgão, incluindo pagamentos a fornecedores, transferências, recolhimentos e outras obrigações de natureza financeira.
Localizado em
Transparência
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Licitações, Contratações e Compras
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Processos Licitatórios por Inexigibilidade 2025
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Contrato Administrativo
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por Lucas Altino Mourão Santos
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última modificação
09/09/2025 12h42
N° Contrato: 020/2025 - Processo: 25 - 10/2025 - Inexigibilidade
Localizado em
Transparência
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…
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Processos Licitatórios por Inexigibilidade 2025
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Processo n°: 25/2025 - Inexigibilidade n° 10/2025
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GABINETE ALVORADA
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por Lucas Altino Mourão Santos
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última modificação
08/06/2025 19h20
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Extrato da Dispensa n° 002/2025 Processo Licitatório: 002/2025
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por Lucas Altino Mourão Santos
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publicado
16/01/2025
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última modificação
14/07/2025 20h04
Contratada: Vagno A. Ribeiro Prestação de Serviços.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de veiculação de publicidade
institucional e de utilidade pública, destinada à divulgação de ações, atos e informações de interesse da Câmara
Municipal de Alvorada de Minas/MG.
Localizado em
Transparência
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…
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Processos Licitatórios por Dispensa 2025
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Processo 003/2025 Dispensa 003/2025
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Juliano Fumaça
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por Lucas Altino Mourão Santos
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publicado
09/06/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Oficina do Parlamento Jovem 10 de abril 2025
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por Lucas Altino Mourão Santos
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publicado
10/04/2025
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última modificação
23/06/2025 14h24
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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Parlamento jovem 2025
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Lei Orgânica do Município de Alvorada de Minas/MG.
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por Lucas Altino Mourão Santos
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última modificação
16/06/2025 17h12
A Lei Orgânica do Município de Alvorada de Minas/MG é a norma fundamental que estabelece a organização político-administrativa, os direitos e deveres dos cidadãos, e as competências dos poderes Executivo e Legislativo no município. Ela funciona como uma "Constituição Municipal", sendo elaborada e promulgada pela própria Câmara Municipal, em conformidade com os princípios e normas da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Minas Gerais.
É importante destacar que a Lei Orgânica passou por alterações posteriores desde sua promulgação original. Contudo, atualmente, o texto disponível na Câmara Municipal não está completamente consolidado com todas as emendas já aprovadas.
Disponibilidade e Acesso
Apesar disso, o Poder Legislativo permanece à disposição para fornecer esclarecimentos, orientações e apoio a qualquer cidadão que deseje consultar ou compreender melhor o conteúdo e as atualizações da Lei Orgânica.
Para mais informações, os interessados podem procurar diretamente a Câmara Municipal de Alvorada de Minas/MG.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Organograma Câmara Municipal de Alvorada de Minas/MG.
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por Lucas Altino Mourão Santos
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publicado
20/02/2025
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última modificação
10/06/2025 04h22
ORGANOGRAMA, ESTRTURA, CARGOS, SERVIDORES
Localizado em
Sobre a Câmara
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Estrutura
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1° Sessão Ordinária 17/02/2025
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por Lucas Altino Mourão Santos
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última modificação
06/11/2025 11h00
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - LEGISLATURA 2025-2028
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
