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Arquivo 1° Sessão Ordinária 17/02/2025
por Lucas Altino Mourão Santos — última modificação 18/06/2025 14h25
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - LEGISLATURA 2025-2028
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões
Arquivo Lei Municipal Complementar Municipal nº 060, de 16 de janeiro de 2023
por Lucas Altino Mourão Santos — última modificação 17/06/2025 19h16
Dispõe sobre a alteração da Carga Horária de parte dos Cargos de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SECRETARIA e AUXILIAR DE ESCOLA, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério público de Alvorada de Minas, de que trata o Anexo II, da Lei Complementar nº. 029, de 08 de dezembro de 2015, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Acervo de Leis Municipais
Arquivo Lei Municipal Complementar nº 029, de 08 de dezembro de 2015
por Lucas Altino Mourão Santos — última modificação 17/06/2025 19h14
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do Município de Alvorada de Minas/MG.
Localizado em Leis / Acervo de Leis Municipais
Arquivo Lei Municipal Complementar Municipal nº 032, de 11 de abril de 2016
por Lucas Altino Mourão Santos — última modificação 17/06/2025 19h14
Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Complementar 011/2011, com as modificações introduzidas pela LC 027/2014 e 031/2014, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Acervo de Leis Municipais
Arquivo Lei Municipal Complementar nº 025, de 09 de outubro de 2013.
por Lucas Altino Mourão Santos — última modificação 17/06/2025 19h14
Dispõe Sobre Alterações Na Lei Complementar 011/2011 Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Acervo de Leis Municipais
Arquivo Lei Municipal Complementar n° 982, de 20 dezembro de 2019.
por Lucas Altino Mourão Santos — última modificação 17/06/2025 19h13
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, reestrutura a Defesa Civil do Município de Alvorada de Minas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Acervo de Leis Municipais
Arquivo Lei Municipal n° 699, de 15 de fevereiro de 2026
por Lucas Altino Mourão Santos — última modificação 17/06/2025 19h03
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e do art. 35 da Constituição Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Acervo de Leis Municipais
Arquivo Lei Complementar n° 011/2011 de 01 de junho de 2011
por Lucas Altino Mourão Santos — última modificação 17/06/2025 19h02
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas/MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Acervo de Leis Municipais
Arquivo Lei Municipal n° 851 de 27 de agosto de 2013
por Lucas Altino Mourão Santos — última modificação 17/06/2025 19h02
Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Alvorada de Minas/MG, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Acervo de Leis Municipais
Arquivo Lei Orgânica do Município de Alvorada de Minas/MG.
por Lucas Altino Mourão Santos — última modificação 16/06/2025 17h12
A Lei Orgânica do Município de Alvorada de Minas/MG é a norma fundamental que estabelece a organização político-administrativa, os direitos e deveres dos cidadãos, e as competências dos poderes Executivo e Legislativo no município. Ela funciona como uma "Constituição Municipal", sendo elaborada e promulgada pela própria Câmara Municipal, em conformidade com os princípios e normas da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Minas Gerais. É importante destacar que a Lei Orgânica passou por alterações posteriores desde sua promulgação original. Contudo, atualmente, o texto disponível na Câmara Municipal não está completamente consolidado com todas as emendas já aprovadas. Disponibilidade e Acesso Apesar disso, o Poder Legislativo permanece à disposição para fornecer esclarecimentos, orientações e apoio a qualquer cidadão que deseje consultar ou compreender melhor o conteúdo e as atualizações da Lei Orgânica. Para mais informações, os interessados podem procurar diretamente a Câmara Municipal de Alvorada de Minas/MG.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
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